Prefeitura de
Caém / BA

• Coordenar a elaboração, revisão e monitoramento do PPA, LDO e LOA.
• Integrar os planos setoriais ao planejamento global do município.
• Estabelecer diretrizes estratégicas para o desenvolvimento municipal.
• Elaborar a proposta orçamentária anual com a Secretaria de Finanças.
• Acompanhar a execução orçamentária e a viabilidade financeira de projetos.
• Formular projetos para captação de recursos e acompanhar convênios.
• Implantar sistemas de avaliação de políticas públicas.
• Emitir relatórios periódicos de acompanhamento e desempenho.
• Articular com secretarias e órgãos públicos a execução integrada de políticas.
• Manter banco de dados socioeconômicos e indicadores municipais.
• Planejar o desenvolvimento urbano e territorial (quando incluído na pasta).
• Coordenar o Plano Diretor, zoneamento e uso do solo.
• Prestar assessoria técnica às demais secretarias no planejamento de ações.
• Desenvolver metodologias e instrumentos de gestão pública.
• Coordenar audiências públicas e participação social no planejamento.
• Fomentar a transparência e uso de tecnologias na gestão pública.
• Coordenar processos de recursos humanos: nomeação, exoneração, folha, benefícios, etc.
• Organizar o cadastro funcional dos servidores e promover capacitações.
• Supervisionar serviços administrativos como protocolo, arquivo, recepção, etc.
• Controlar documentos oficiais, memorandos, ofícios e processos internos.
• Gerenciar o patrimônio público e a logística dos bens móveis e imóveis.
• Fiscalizar contratos administrativos e serviços terceirizados.
• Manter e operar a infraestrutura de tecnologia da informação da prefeitura.
• Gerenciar os sistemas de informação institucional.
• Controlar compras, estoque e distribuição de materiais de consumo.
• Gerenciar a frota municipal: uso, abastecimento, manutenção e documentação.
• Organizar o atendimento ao público e coordenar a Ouvidoria (quando aplicável).
• Prestar suporte administrativo ao Gabinete do Prefeito.
• Acompanhar processos jurídico-administrativos com os setores competentes.
• Criar e revisar regulamentos, portarias e procedimentos internos.
• Supervisionar e estruturar a Guarda Civil Municipal, coordenando suas diretrizes operacionais.

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São competências da Secretaria de Administração e Finanças:

I. Garantir ao conjunto do Governo, os recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento;

II. Estabelecer e fixar diretrizes e normas gerais relativas à área de gestão de pessoas;

III. Gerenciar e controlar todas as atividades afetas ao provimento e desenvolvimento dos recursos humanos da Administração; controlando o Quadro Geral de Pessoal e mantendo atualizado o fluxo de despesas;

IV. Dar suporte administrativo e operacional para o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação;

V. Operar e desenvolver procedimentos para controle do sistema de Protocolo e Expediente da Prefeitura;

VI. Desenvolver e garantir a implantação da infraestrutura de informática, telecomunicações e transportes da Prefeitura;

VII. Dotar as medidas necessárias ao controle dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Prefeitura;

VIII. Adotar as medidas necessárias ao provimento dos recursos materiais e contratação de serviços vinculados ao funcionamento da estrutura administrativa das Secretarias e demais demandas por suprimentos que lhe forem apresentadas;

IX. Definir, organizar e operar sistemas de recebimento, e distribuição de materiais;

X. Registro, conservação e controle dos bens públicos móveis e imóveis do Município; a promoção e coordenação dos serviços de limpeza, vigilância, copa, portaria e telefonia dos Prédios Públicos e a reprodução de papéis e documentos nas dependências da Prefeitura;